Agora, projeto segue para votação no Senado; mudança vai beneficiar milhares de portadores da doença
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei 2.687/22, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. Agora, o texto segue para aprovação do Senado.
O projeto é de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO). Os parlamentares defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
O Brasil tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil e, desse total, 588 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico, necessitando da administração diária de múltiplas doses de insulina ao dia, além da verificação dos níveis de glicemia.
“É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, defendem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto. Os parlamentares afirmam que, sem essa mudança, não existe amparo legal que garanta ao estudante com diabetes, por exemplo, o atendimento adequado nas escolas.
