As Sociedades Brasileiras de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO) vem observando um aumento na procura por agonistas de GLP-1 (semaglutida e liraglutida – medicamentos aprovados para diabetes tipo 2 e obesidade – para fins estéticos, sem acompanhamento médico adequado. Este uso indiscriminado, impulsionado pela popularização desse grupo de medicamentos, gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso daqueles que realmente necessitam do tratamento. A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários.
Diante dessa realidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com representantes da ABESO, SBEM e SBD, deliberou pela necessidade de maior controle na prescrição de análogos de GLP-1. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em resposta à solicitação do CFM e com o apoio das sociedades médicas, propôs a retenção de receitas para estes medicamentos.
ABESO, SBEM e SBD apoiam a medida de retenção de receitas como forma de garantir o uso racional e seguro dos análogos de GLP-1. As sociedades médicas, contudo, ressaltam a importância de evitar a estigmatização do tratamento da obesidade e do diabetes, buscando um equilíbrio entre o controle da dispensação e o acesso legítimo dos pacientes. Esses pontos foram ressaltados durante Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2024, em que houve representação das Sociedades.
É fundamental que a ANVISA defina prazos adequados para a validade das receitas e mecanismos de reavaliação da medida no futuro. As sociedades médicas se comprometem a monitorar os impactos da retenção de receitas e promover ações de educação médica continuada sobre o uso responsável dos análogos de GLP-1. É crucial reforçar a importância da consulta médica para avaliação individualizada e prescrição segura de qualquer medicamento.
Rua Mato Grosso, n. 306 – cj. 1711 – Higienópolis – São Paulo-SP – CEP 01239-040 Tel: (11) 3079-2298
